Manicure pode ser MEI? Ocupação, CNAE e regras de 2026

Sim, a manicure pode ser MEI. A ocupação se chama Manicure/pedicure independente e usa o CNAE 9602-5/01. Ou seja, você pode ter CNPJ, pagar uma guia fixa por mês e contribuir para o INSS. Este guia usa as regras vigentes em 24 de outubro de 2026.

Além disso, a resposta muda um pouco para outras profissões de horário marcado. Por isso, você também vai ver o caso da lash designer e da designer de sobrancelha. Em seguida, vêm as regras de 2026, o que muda com a nova lei do MEI, o passo a passo para abrir e as obrigações do dia a dia.

Manicure pode ser MEI? O que diz a lista oficial

A lista de quem pode ser MEI está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, publicado no Portal do Simples Nacional. Nela, aparece a ocupação Manicure/pedicure independente, com o CNAE 9602-5/01. A descrição desse código é “Cabeleireiros, manicure e pedicure”.

Da mesma forma, a lista de atividades permitidas do gov.br traz a mesma ocupação e o mesmo código. Portanto, manicure pode ser MEI sem dúvida.

E a nail designer? Na verdade, a lista não tem uma ocupação com esse nome. No entanto, alongamento, esmaltação em gel e manutenção são serviços de unha. Assim, na prática, quem faz unhas usa a ocupação de manicure. Se você está começando na área, veja também como se tornar uma nail designer de sucesso.

Por outro lado, alguns serviços ficam fora desse código. Por exemplo, podologia não entra. Já depilação e limpeza de pele pertencem a outro CNAE, como você vai ver a seguir.

Lash designer e designer de sobrancelha podem ser MEI?

Em primeiro lugar, veja a parte que quase nenhum site explica. A lista oficial não tem ocupação chamada lash designer, extensão de cílios ou designer de sobrancelha. Mesmo assim, esses serviços são atividades de estética. Por isso, eles se encaixam no CNAE 9602-5/02, “Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”.

Além disso, esse código já tem ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI:

• Esteticista independente (9602-5/02);
• Depilador(a) independente (9602-5/02);
• Maquiador(a) independente (9602-5/02).

Para a sobrancelha, o Sebrae afirma que a atividade de designer de sobrancelhas fica no CNAE 9602-5/02 e é permitida para MEIs. Já para cílios, nenhuma fonte oficial cita a lash pelo nome. Então, na prática, a lash também escolhe uma ocupação do 9602-5/02.

Contudo, a escolha da ocupação certa depende do que você faz. Antes de abrir, confirme com um contador ou com a Sala do Empreendedor da sua cidade. Além disso, se você faz micropigmentação, peça orientação, porque esse serviço pode ter outro enquadramento.

Tabela: ocupação e CNAE de cada profissão da beleza

Em resumo, esta é a situação em outubro de 2026, segundo o Anexo XI e o Sebrae:

Além disso, o MEI aceita uma ocupação principal e até 15 secundárias. Assim, a manicure que também faz sobrancelha pode registrar as duas.

Regras do MEI para manicure em 2026

Antes de tudo, confira se você cabe nas regras. Atualmente, em 2026, elas são estas:

• Faturamento de até R$ 81 mil por ano, segundo a Lei Complementar nº 123/2006. Isso dá uma média de R$ 6.750 por mês. Se você abrir no meio do ano, o limite é de R$ 6.750 por mês de atividade.
• DAS de R$ 86,05 por mês para serviços. O valor soma R$ 81,05 de INSS, que é 5% do salário mínimo de R$ 1.621, e R$ 5 de ISS.
• No máximo 1 empregado, que receba 1 salário mínimo ou o piso da categoria.
• Sem sociedade: você não pode ser titular, sócia ou administradora de outra empresa.
• Um só estabelecimento.

Note que o limite vale para tudo o que entra, e não só para o lucro. Ou seja, se você fatura R$ 7 mil num mês, esse é o valor que conta.

O que muda com a nova lei do MEI

Em 21 de outubro de 2026, o governo publicou a Lei Complementar nº 238/2026. Ela já é lei, e não apenas um projeto. Porém, as mudanças principais só começam em 2027:

1. Em 2027: limite de R$ 110 mil por ano e até 2 empregados.
2. A partir de 2028: limite de R$ 140 mil por ano.
3. Dívidas: a lei perdoa débitos do MEI com a União constituídos até 13 de outubro de 2026, desde que você pague em dia as guias dos 6 meses seguintes.

Ainda assim, o texto condiciona a ampliação dos limites aos orçamentos de 2027 a 2029. Portanto, acompanhe o Portal do Empreendedor no começo de 2027.

Vantagens do MEI para a manicure e outras profissionais da beleza

De fato, para a profissional autônoma, o CNPJ traz ganhos concretos. Em primeiro lugar, o DAS inclui o INSS. Dessa forma, você passa a contar com aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que cumpra a carência de cada benefício.

Em segundo lugar, o CNPJ abre portas no dia a dia:

• conta PJ e maquininha com taxas para empresa;
• compra de esmaltes, géis e fios de fornecedores que só vendem para CNPJ;
• nota fiscal para empresas e salões que pedem;
• mais segurança para alugar uma sala ou fechar parcerias.

Além disso, o MEI combina com o modelo de salão parceiro. De acordo com a Lei 13.352/2016, a profissional-parceira pode ser microempreendedora individual. Se esse é o seu caso, entenda como funciona a lei do salão parceiro e use um modelo de contrato de salão parceiro.

Como abrir o MEI de manicure: passo a passo

Abrir o MEI é gratuito e leva poucos minutos. Por isso, desconfie de sites que cobram para fazer isso por você. Em seguida, siga esta ordem:

1. Suba a sua conta gov.br para o nível prata ou ouro. Afinal, o portal exige esse nível para abrir, alterar ou fechar o MEI.
2. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
3. Escolha a ocupação principal. Para unhas, use Manicure/pedicure independente.
4. Inclua as secundárias, se você também faz sobrancelha, cílios ou depilação.
5. Informe o endereço e a forma de atuação, como estabelecimento fixo, em casa ou em domicílio.
6. Baixe o CCMEI, o certificado com o seu CNPJ. Em seguida, confira na prefeitura se a sua cidade pede alvará ou licença sanitária.

Obrigações da manicure MEI depois de abrir

Depois do CNPJ, a rotina é simples, mas exige constância. Em suma, são quatro tarefas.

1. Pagar o DAS todo mês. O DAS vence no dia 20 de cada mês. Inclusive, mesmo num mês sem atendimentos, você paga a guia. Portanto, coloque o vencimento no calendário do celular.

2. Emitir nota quando a lei pede. Para cliente pessoa física, a nota é opcional, embora a cliente possa pedir. Já para quem tem CNPJ, como o salão onde você é parceira, a nota é obrigatória. A nota de serviço sai pelo Emissor Nacional da NFS-e, com o login do gov.br e sem certificado digital. Ainda assim, confirme as regras do seu município.

3. Entregar a declaração anual. Além disso, todo ano, até 31 de maio, você envia a DASN-SIMEI com o faturamento do ano anterior. Inclusive, a declaração é obrigatória mesmo sem faturamento. Então, não deixe passar, porque o atraso pode gerar multa.

4. Somar o faturamento do mês. Por fim, preencha o relatório mensal de receitas até o dia 20 do mês seguinte e guarde-o com as suas notas. Assim, você sabe se está perto do limite e chega pronta na declaração.

Quando o MEI deixa de servir para a manicure

Afinal, o MEI tem teto. Por isso, fique atenta a estes sinais:

• Passou do limite em até 20%: você sai do MEI a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e recolhe imposto sobre o valor que passou.
• Passou do limite em mais de 20%: a saída do MEI volta a janeiro do mesmo ano, e você paga os tributos como microempresa desde então.
• Precisa de mais de 1 empregado em 2026, ou de mais de 2 a partir de 2027.
• Quer abrir sociedade ou fazer um serviço que não está na lista.

Nesses casos, o caminho costuma ser a microempresa no Simples Nacional. Então, converse com um contador antes de tomar a decisão. Afinal, este guia é informativo e não substitui a análise do seu caso.

Como a manicure MEI controla o faturamento no dia a dia

O jeito mais simples de não estourar o limite é registrar cada atendimento no dia em que ele acontece. Para isso, anote o serviço, a cliente e o valor recebido. Logo depois, some tudo no fim do mês e compare com o teto.

Além disso, separe a conta PJ da conta pessoal. Dessa forma, o extrato do mês já mostra quase todo o seu faturamento. Se ainda não tem um valor certo por serviço, aprenda como precificar serviços de salão de beleza. Para começar no papel, use uma planilha de agendamento de clientes.

Agenda e histórico no celular

Contudo, papel e planilha se perdem quando a agenda enche. Por isso, o Klick Agenda organiza os seus horários no celular. Assim que termina cada atendimento, você toca em “Registrar atendimento” e ele fica no histórico da cliente. Além disso, o app mostra os seus números, como clientes ativos e gasto por visita. Assim, você tem uma base para conferir o mês. No entanto, o app não emite nota nem calcula imposto. O DAS, a nota e a declaração continuam no gov.br.

Conclusão

Em resumo, a manicure pode ser MEI na ocupação Manicure/pedicure independente, CNAE 9602-5/01. Já lash e sobrancelha usam o CNAE 9602-5/02, com a ocupação confirmada por um contador. Em 2026, o teto segue em R$ 81 mil, e o DAS de serviços custa R$ 86,05.

Então, abra o CNPJ pelo gov.br, pague a guia todo dia 20 e registre cada atendimento. Assim, você chega tranquila à declaração de maio. Por fim, se quiser a agenda e o histórico das clientes num lugar só, teste o Klick Agenda grátis por 7 dias.

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Perguntas frequentes sobre MEI para manicure